Participação feminina em conselhos, fóruns e comissões

Os conselhos, fóruns e comissões municipais e estaduais, formados por representantes do governo e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho, fórum ou comissão atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.

Os conselhos, fóruns ou comissões realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município, do estado e até do país. Alguns conselhos, fóruns e comissões possuem caráter:

• FISCALIZADOR: Além da Câmara de vereadores, Assembleias Legislativas e do Tribunal de Contas, podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo; 

• DELIBERATIVO: Compete o caráter decisório sobre as suas funções; 

• CONSULTIVO: Tem a responsabilidade de julgar determinado assunto que lhe é apresentado; 

• NORMATIVO: Reinterpreta as normas vigentes como também as cria; 

• PROPOSITIVO: Propõe ações ao Poder Executivo.

Os conselhos, fóruns e comissões funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo. O número de conselheiras (os), ou membros titulares e suplentes varia de acordo com o tipo de conselho, fórum ou comissão, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada organismo é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o organismo.

Todos os direitos reservados.

É proibida a reprodução deste material ou parte dele com fins comerciais sem prévia autorização da autora. Lei nº 9.610 de 19/02/1998, com alterações dadas pela Lei nº 12.853, de 2013.

Para usar como referência:

SOUZA NEVES, Regiane. A voz e a vez das mulheres na política: Conhecer para Transformar. Clube de Autores. 2ª edição. São Paulo, 2022. ISBN: 978-65-5392-366-9